MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais